Termos de Uso — Revalida Pro

Versão: 1.0 Data de vigência: 30/03/2026 Última atualização: 30/03/2026

1. Identificação das Partes e Aceitação

1.1 Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Revalida Pro ("Plataforma"), disponível em https://app.revalida.pro e nos demais canais oficiais.

1.2 A Plataforma é de titularidade e operação de [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º 62.574.064/0001-53, com sede na Rua Alberto de Paula Pinto, número 58, bairro Bíblia, Santana do Araguaia - Pará ("Revalida Pro", "nós" ou "nos").

1.3 Ao criar uma conta, acessar a Plataforma, clicar em "Aceito os Termos" ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que integra este instrumento por referência.

1.4 Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

1.5 O uso da Plataforma é destinado a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados). Menores de 18 anos somente poderão utilizá-la com consentimento e supervisão dos responsáveis legais.

2. Descrição da Plataforma e Natureza Educacional

2.1 A Revalida Pro é uma plataforma web de simulação e treinamento de habilidades clínicas voltada a estudantes e profissionais da saúde no Brasil. Seu objetivo é apoiar a preparação para avaliações e exames no formato OSCE (Objective Structured Clinical Examination) e similares.

2.2 As funcionalidades da Plataforma incluem, sem limitação:

• Simulações de atendimento clínico com agentes conversacionais baseados em inteligência artificial (IA);
• Feedback automatizado sobre o desempenho nas simulações;
• Trilhas de estudo, sessões de treino e histórico de atividades;
• Recursos de avaliação e acompanhamento de evolução;
• Onboarding personalizado com base no perfil e objetivo do Usuário.

2.3 AVISO IMPORTANTE — LIMITAÇÃO DE USO: A Revalida Pro é uma ferramenta exclusivamente educacional e de treinamento. As simulações, os feedbacks gerados por IA e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma não constituem, não substituem e não devem ser interpretados como orientação médica, diagnóstico, prescrição, aconselhamento clínico real ou qualquer forma de exercício profissional da medicina ou das ciências da saúde. Decisões sobre saúde, diagnósticos e condutas clínicas devem ser sempre tomadas por profissionais habilitados, em contexto real de atendimento. O uso da Plataforma para fins diferentes dos aqui descritos é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.4 As simulações são geradas por sistemas de IA e podem conter imprecisões ou informações desatualizadas. A Revalida Pro não garante que o conteúdo das simulações reflita integralmente as melhores práticas clínicas vigentes.

3. Cadastro, Conta e Acesso

3.1 Criação de conta. O Usuário pode criar uma conta gratuitamente por meio de:

• Cadastro com e-mail e senha; ou
• Login social via conta Google (sujeito aos termos do Google).

3.2 Veracidade das informações. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do uso da Plataforma. A Revalida Pro não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

3.3 Confirmação de e-mail. Quando habilitada, a confirmação de e-mail é etapa obrigatória para ativação da conta. O link de confirmação possui prazo de validade e pode ser reenviado pelo Usuário.

3.4 Onboarding. No primeiro acesso, o Usuário será direcionado a um fluxo de onboarding com perguntas sobre perfil e objetivos de estudo, cujas respostas são utilizadas para personalização da experiência na Plataforma.

3.5 Credenciais e segurança. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail, senha, tokens de sessão). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será presumidamente de responsabilidade do próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Revalida Pro pelo canal de contato indicado na Cláusula 14 e alterar sua senha sem demora.

3.6 Perfis de acesso. A Plataforma possui diferentes perfis de acesso (ex.: estudante, colaborador, administrador), com permissões distintas. O perfil atribuído ao Usuário determina as funcionalidades disponíveis.

3.7 Uma conta por pessoa. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário com o objetivo de burlar restrições, obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de créditos ou planos.

3.8 Suspensão e encerramento pela Revalida Pro. A Revalida Pro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave, ou com aviso prévio razoável nas demais hipóteses.

4. Planos, Créditos e Pagamentos

4.1 Modelo de acesso. O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma está condicionado à aquisição de planos de assinatura ou créditos avulsos ("Planos"), conforme opções disponíveis no momento da contratação.

4.2 Preços e condições. Os preços, condições, periodicidade e recursos incluídos em cada Plano são exibidos na Plataforma no momento da contratação e podem ser alterados pela Revalida Pro, com comunicação prévia aos Usuários afetados.

4.3 Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados por meio de provedores terceiros (atualmente Stripe e, conforme configuração, outros provedores como Asaas). A Revalida Pro não armazena integralmente dados de cartão de crédito ou débito; tais informações são tratadas diretamente pelos provedores de pagamento, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e segurança.

4.4 Dados de pagamento tratados pela Revalida Pro. A Revalida Pro registra apenas metadados transacionais, tais como: identificador externo da transação, provedor utilizado, tipo de plano, status da transação, valor em centavos e créditos associados.

4.5 Créditos. Créditos adquiridos têm validade conforme indicado no momento da compra. Créditos não utilizados dentro do prazo de validade poderão ser perdidos sem direito a reembolso, salvo disposição contrária expressamente informada no ato da compra.

4.6 Renovação automática. Quando aplicável, planos de assinatura serão renovados automaticamente ao final de cada período, com cobrança no método de pagamento cadastrado, salvo cancelamento prévio pelo Usuário conforme Cláusula 5.

4.7 Inadimplência. O não pagamento de valores devidos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos Planos contratados.

5. Cancelamento e Política de Reembolso

5.1 Cancelamento pelo Usuário. O Usuário pode cancelar sua assinatura ou conta a qualquer momento, por meio das configurações da própria Plataforma ou pelo canal de contato indicado na Cláusula 14.

5.2 Efeitos do cancelamento. O cancelamento de uma assinatura ativa terá efeito ao final do período já pago e vigente, sem interrupção antecipada do acesso, salvo nos casos em que o cancelamento for motivado por violação destes Termos.

5.3 Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Usuário que contratar plano exclusivamente por meio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, mediante solicitação ao canal de contato indicado na Cláusula 14, com direito ao reembolso integral dos valores pagos.

5.4 Reembolsos fora do prazo de arrependimento. Solicitações de reembolso realizadas após o prazo de 7 dias serão analisadas caso a caso pela Revalida Pro, que poderá concedê-los, a seu exclusivo critério, em situações excepcionais devidamente justificadas.

5.5 Forma de reembolso. Reembolsos aprovados serão processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo operacional do provedor de pagamentos, que pode ser de até 30 dias úteis.

5.6 Exclusões. Não são elegíveis para reembolso: créditos já utilizados, períodos de acesso já decorridos e compras realizadas por meio de promoções específicas que expressamente indiquem a não elegibilidade para reembolso.

6. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

6.1 O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira aplicável e as boas práticas do uso da internet.

6.2 É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins diferentes dos previstos na Cláusula 2;
• Reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma ou de seus conteúdos;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir acesso simultâneo por múltiplos usuários com uma única conta;
• Realizar scraping, extração automatizada de dados ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou APIs da Plataforma;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da Revalida Pro;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo ataques de negação de serviço, injeção de código malicioso ou qualquer outra ação que comprometa a integridade, disponibilidade ou segurança dos sistemas;
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa ou entidade.

6.3 O Usuário é integralmente responsável por todo o conteúdo que inserir, transmitir ou publicar na Plataforma, bem como pelos danos que sua conduta causar a terceiros ou à Revalida Pro.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Titularidade da Revalida Pro. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, software, algoritmos, modelos de IA, design, interface, logotipos, marcas, textos, trilhas de estudo, casos clínicos, feedbacks automatizados e demais conteúdos originais, são de titularidade exclusiva da Revalida Pro ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

7.2 Licença de uso. A Revalida Pro concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Esta licença não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

7.3 Conteúdo do Usuário. O Usuário concede à Revalida Pro uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo necessário para operar a Plataforma para utilizar os dados e conteúdos por ele inseridos, exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) melhoria contínua dos modelos e funcionalidades da Plataforma, de forma anonimizada; e (iii) cumprimento de obrigações legais.

7.4 Feedback e sugestões. Eventuais sugestões, ideias ou feedbacks enviados pelo Usuário à Revalida Pro poderão ser utilizados livremente para aprimoramento da Plataforma, sem qualquer obrigação de compensação.

7.5 Marcas de terceiros. Marcas, logotipos e nomes de terceiros eventualmente mencionados na Plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares, e sua menção não implica qualquer associação ou endosso.

8. Disponibilidade e Manutenção

8.1 A Revalida Pro empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

8.2 A Plataforma poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, correções ou por razões fora do controle razoável da Revalida Pro (caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros etc.).

8.3 A Revalida Pro reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, não sendo responsável por eventuais impactos decorrentes dessas alterações.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Revalida Pro não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Decisões clínicas, acadêmicas ou profissionais tomadas com base em conteúdos gerados pela Plataforma;
• Imprecisões, incompletudes ou desatualizações nos conteúdos gerados por sistemas de IA;
• Falhas ou indisponibilidades causadas por serviços de terceiros (Supabase, Stripe, ElevenLabs, provedores de e-mail, infraestrutura de internet etc.);
• Acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas ou danos resultantes de vírus, malware ou ataques cibernéticos externos;
• Conteúdo publicado por outros usuários na Plataforma, se aplicável.

9.2 As limitações desta cláusula não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave da Revalida Pro, nem a hipóteses em que a legislação consumerista impeça tal limitação.

9.3 Reiteração do aviso médico. Reitera-se que a Plataforma não substitui, em nenhuma hipótese, orientação, diagnóstico ou conduta de profissional de saúde habilitado. A Revalida Pro não se responsabiliza por qualquer dano à saúde ou à integridade física ou psicológica do Usuário ou de terceiros decorrente do uso ou da interpretação equivocada do conteúdo da Plataforma.

10. Serviços e Provedores Terceiros

10.1 A Plataforma integra-se a serviços de terceiros para operação de determinadas funcionalidades. Os principais provedores atualmente utilizados são:

10.2 O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso dos provedores, pelos quais a Revalida Pro não se responsabiliza.

10.3 A Revalida Pro pode substituir, adicionar ou remover provedores terceiros a qualquer momento, desde que mantidas as finalidades e proteções descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

11.1 A Revalida Pro reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado; e/ou
• Exibição de modal ou aviso de aceite na Plataforma no próximo acesso.

11.2 A versão vigente dos Termos estará sempre disponível na página /termos-de-uso.

11.3 O uso continuado da Plataforma após a comunicação de alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

12. Rescisão

12.1 Pelo Usuário. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, conforme descrito na Cláusula 5.

12.2 Pela Revalida Pro. A Revalida Pro pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos, entre outros:

• Violação destes Termos;
• Suspeita de fraude, abuso ou atividade ilícita;
• Descontinuação da Plataforma.

12.3 Efeitos da rescisão. Com o encerramento da conta, o Usuário perde o acesso à Plataforma e aos dados nela armazenados. A Revalida Pro poderá reter dados conforme descrito na Política de Privacidade e nas obrigações legais aplicáveis.

13. Disposições Gerais

13.1 Legislação aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

13.2 Foro. Fica eleito o foro da comarca de Santana do Araguaia - Pará para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor estabeleça foro diverso em benefício do Usuário.

13.3 Integralidade. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

13.4 Independência das cláusulas. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

13.5 Ausência de renúncia. A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da Plataforma, entre em contato:

• E-mail: [contato@revalida.pro]
• Encarregado de Dados (DPO): [nome e e-mail do DPO, conforme LGPD]
• Endereço: Rua Alberto de Paula Pinto, número 58, bairro Bíblia, Santana do Araguaia - Pará

Revalida Pro — Treine. Evolua. Seja aprovado.